Governador Mangabeira: Ex-prefeita Domingas recebe mais uma condenação da Justiça Federal


A Justiça Federal proferiu mais uma decisão que pode resultar em suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita de Governador Mangabeira, no Recôncavo baiano, Domingas Souza da Paixão (PT). A decisão publicada no diário oficial desta terça-feira, 16, revela que Domingas utilizou recursos do SUS para custear propaganda institucional de candidato a Senador da República.  

A decisão proferida pela juíza federal, Adriana Hora Soutinho de Paiva condena a ex-gestora pela prática de ato de improbidade previsto no art. 11, inciso I da Lei de Improbidade Administrativa. Por conseguinte, pagamento de multa civil, que fixa em 10 (dez) vezes o valor da remuneração por ela percebida no cargo de prefeita municipal. Onde os valores fixados serão corrigidos de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme o processo nº 6325-80.2015.4.01.3304. Caso a condenação seja mantida em instancias superiores, após o trânsito em julgado, Domingas terá a  suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, obter benefícios e incentivos fiscais; e creditícios, além de ser inclusa no Cadastro de Condenados por Improbidade (Resolução nº 44/2007 do CNJ).

A decisão diz ainda que o Ministério Público Eleitoral ingressou com representação no Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (processo n° 3913.55.2014.6.05.000), que julgou parcialmente procedente o pedido, conforme Acórdão n° 440/2014, aplicando à requerida a pena de multa. Sustenta que a Corte Eleitoral reconheceu a prática de conduta vedada pela acionada, nos termos do art. 73, incisos II e VI, “b”, da Lei n° 9.504/97, em virtude de propaganda institucional em favor de candidato, em período vedado, consistente na colocação de placa divulgando unidade de saúde que levava o nome daquele candidato.

Em novembro de 2018, após ser acusada de transferência irregular de verbas do Projovem, Domingas da Paixão foi condenada pela justiça federal a 3 meses de detenção, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. Porém ela teve a pena substituída por prestação de serviço à comunidade. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), processo nº 4347-97.2017.4.01.3304.

Em abril deste ano, a ex-prefeita, foi condenada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 anos e pagamento de multa correspondente a 06 vezes o valor do salário que recebia na época, referente a uma suposta prática de improbidade administrativa ocorrido em 2009. A sentença foi consequência de um inquérito civil público aberto pelo Ministério Público para investigar supostas irregularidades num processo licitatório para contratação de serviços de transporte escolar para o município, que gerou o processo de número 000755128/2012 da 1ª de Feira de Santana/Ba. As decisões cabem recursos.

Informações obtidas com base nas sentenças da Justiça Federal.

20 comentários:

  1. Tua hora vai chegar Danilo de Babão!

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    1. Danilo de Babão foi o melhor prefeito que Muritiba já teve

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    2. Só se foi pra tu puxa descarado,deve tá mamando hein...mas tua mamada vai acabar,Esse prefeito perseguidor vai pro quintos do zinferno junto.

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    3. Não sou puxa saco de ninguém mais eu reconheço que Danilo de Babão tá trabalhando muito deve ser que você sempre votou em Roquindo que se encontra preso em Salvador na lemos de brito

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    4. É pra lá que Danilo vai tbm,os dois sanguessugas vão morrer juntos.

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    5. é isso mesmo ,o povo gosta de quem rouba muito, tu vendo ai gente defendendo lula e agora defedendo essa domingas

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  2. Vendo uma porca por 100 reais

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  3. importante é que esse PT ladrão e corrupto ta de acabando aos poucos,
    tudo indo pra cadeia, e o me intriga é a cegueira do pobre que ainda diz : eu voto se sair a candidato kkkkkkkkkkkkkkkkk, o povo burro gosta de ser enganado

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    1. Então inteligência só ficou pra você, só uma dúvida! Você mora no Brasil ? ou é americano ? kkkk

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  4. Vedo uma casa no bairro areaĺ por dois mil reais

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  5. Era pra mandar a mulher colocar a dentadura pra depois tira a foto dela

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  6. QUEM TEM MEDO É ELE, QUEM TEM VOTO É ELA.

    O prefeitinho de brinquedo querendo fazer de tudo pra a ex prefeita não se reeleger!

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  7. Pobre e negra tá mais com cara de racismo e machista

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  8. 2020 não tenha dúvida meu volto vai ser Nulo dinovo kkkkkkk
    Tds farinha do mesmo saco

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  9. Os vereadores só presta p passeia de carro p cima e p baixo não fazem nada pela população

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  10. Queremos mudança em tudo de prefeito a vereadores isso simmmmmmmmm

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  11. Tem um grupinho que a vida deles e criticando o prefeito ai na praca do Esponto kkkkkk
    Mais são tds iludido kkkkkk
    Não vão comer mais da prefeitura kkkkkk
    Tem que trabalha em outra cidade rebanho de preguiçosos

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    1. isso mesmo kk os que critica e porque não achou nada pra mamar

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  12. Pense galera uma ex prefeita persequidora ta air nao vale nada perversa com os funcionarios

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