Dilma quer proibir franquias na internet fixa por decreto, diz jornal

A presidente Dilma Rousseff quer proibir as franquias de internet fixa através de decreto, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A medida deve integrar um chamado "pacote de bondades" que a presidente quer apresentar antes da votação da abertura do impeachmnet pelo Senado, previsto para o dia 11 de maio.

A intenção de Dilma é apresentar o decreto no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, para regulamentar os pontos que geram polêmica no Marco Civil da internet. A lei, de 2014, já está em vigor, mas algumas regras de neutralidade de rede ainda precisam de definição. 

Com o decreto, as operadoras ficariam proibidas de diminuir velocidade de internet fixa ou exigir contratação de um pacote extra quando o cliente ultrapassasse o limite do plano, que continuaria existindo, mas caso alcançado não geraria penalização.