A ex-servidora pública da Receita Federal de Cruz das Almas, Lúcia Maria
de Souza Barbosa, no recôncavo baiano, foi condenada pela Justiça
Federal por improbidade administrativa.
A juíza federal Renata Mesquita
Ribeiro, da 14ª Vara, julgou parcialmente procedente a ação da União
Federal e do Ministério Público Federal (MPF) contra a servidora, que
foi condenada a pagar multa de dez vezes o valor da sua ultima
remuneração, devidamente atualizada, valor a ser revertido para fundos
públicos.
A ex-funcionária pública ainda foi condenada a pagar todas as
custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da
condenação. O MPF acusou a ex-servidora de falsidade ideológica por
expedir 119 certidões negativas de débito irregulares entre 2003 e 2004.
Além disso, Lúcia Maria também é acusada de inserir dados falsos no
sistema da instituição para beneficiar empresas específicas, nos anos de
2004, 2006 e 2007. Na época, o procurador Pablo Coutinho Barreto,
afirmou que a senha que permite a emissão das certidões tem que ser
renovada a cada 30 dias.
No entanto, o sistema não aceita o uso dos três
últimos códigos cadastrados, o que indica que somente a própria
servidora conseguisse expedir os documentos. Outro fator foi o fato de
que, durante as férias da servidora, nenhuma emissão irregular com a sua
senha foi verificada.
Diversas empresas para as quais Lúcia Maria
expediu certidões fraudadas utilizaram os documentos para participar de
licitações públicas em todo país, de acordo com relatório emitido pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ela foi demitida do
serviço público em 2007. Para Justiça, ficou comprovado que ela era
autora dos delitos, no cargo de agente administrativo da Secretaria da
Receita Federal. As fraudes também eram cometidas na agência da Receita
Federal em Santo Antônio de Jesus. (Informaçãoes Bahia Notícias)
Era preciso também conhecer os empresários, sejam eles cruzalmeneses ou não que subornaram a funcionária pública, pois estão julgando só um lado da moeda, tem muita gente rica metida neste escândalo e não são poucos...Lúcia é bode expiatório para um bocado de falcatruas que existe na Receita Federal...
ResponderExcluirPOIS COMCORDO PLENAMENTE TEM MAS GENTE AI NESSE SUCO DE LARANJA....... E É PEIXE GRANDE,
ExcluirConcordo com os dois!
ResponderExcluirDeveriam divulgar o nome deles também, para eles sentirem na pele o que ela sentiu.