Encruzilhada: companhia mineira é acionada por lançar de efluentes de esgoto no Rio das Pedras

Ministério Público da Bahia (MP-BA) em conjunto com a prefeitura de Encruzilhada, no centro-sul da Bahia, ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em razão do lançamento de efluentes de esgotamento sanitário no leito do Rio das Pedras, em fevereiro de 2015. 

Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o extravasamento de esgoto do poço de sucção perdurou pelo menos cinco dias e atingiu também o Município de Mata Verde, em Minas Gerais, “o qual, diante da coloração e forte odor da água, associados à reclamação da população quanto à liberação de esgoto, representou ao MP para adoção de providências”, destacou.

Na ação, o MP e o Município requerem que a acionada faça a devida manutenção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE), realizando a conservação do poço de sucção da captação e limpeza de vegetação no seu interior, para que estas não danifiquem os equipamentos. 

Além disso, o MP e a prefeitura pedem que a Justiça decrete que a Copasa mantenha as bombas da EEE, situada no município, instaladas e operantes e que mantenha em adequado funcionamento qualquer outro equipamento eletromecânico, tubulações e acessórios necessários para o controle, acionamento e funcionamento da estação elevatória de esgoto. Deve ainda fiscalizar e fazer manutenção periódica na barragem de captação no Ribeirão das Pedras, no Município de Encruzilhada, para evitar seu desagregamento. 

Por fim, a promotora de Justiça complementa que houve tentativa de resolução extrajudicial, mediante termo de ajustamento de conduta, no entanto a companhia não compareceu à audiência extrajudicial. (Bocão News)