Michel Temer se defende de acusação sobre pedalada fiscal

Michel Temer: o vice nega que seja responsável por manobras ficais
O ex-governador e pré-candidato pelo PDT a Presidência da República, Ciro Gomes tem falado nos últimos dias sobre a possível responsabilidade que o vice-presidente Michel Temer teria nas pedaladas fiscais. A vice-presidência divulgou uma nota sobre o assunto.

Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários.
Ao assinar atos governamentais cujos prazos expiram na sua interinidade, o vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo. (Últimos Segundos)

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