A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) anulou, nesta quinta-feira (5), a nomeação de Sátiro Cerqueira Júnior para o cargo de diretor-adjunto do Conjunto Penal de Salvador.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e ocorre menos de uma semana após a oficialização do ato, que havia sido registrado em 28 de maio.
Servidor da Seap desde 2015, Sátiro Cerqueira teve sua nomeação questionada após a revelação de que responde a uma denúncia formal por tentativa de homicídio qualificado. O episódio que motivou o processo ocorreu em agosto de 2019, quando ele foi preso em flagrante sob a acusação de atirar contra um vizinho durante uma discussão sobre o volume do som, no bairro de Fazenda Grande do Retiro, em Salvador.
Segundo informações da ata da audiência de custódia, obtidas pelo Bahia Notícias, a vítima sobreviveu aos disparos. No entanto, Sátiro continua respondendo judicialmente pelos crimes de tentativa de homicídio e homicídio qualificado, com agravante de traição — este último caracterizado, segundo o Código Penal, quando o autor impede ou dificulta a defesa da vítima, neste caso, com o uso de arma de fogo.
Após ser detido preventivamente, Sátiro permaneceu preso por cerca de 20 dias e foi liberado em 2 de setembro de 2019 por meio de alvará de soltura. O processo permaneceu em tramitação no Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apresentou denúncia formal contra ele em 14 de maio deste ano.
A nomeação gerou críticas por parte de parlamentares e entidades ligadas ao sistema de Justiça. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma ação popular para barrar a indicação, argumentando que o cargo exige idoneidade moral, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Segundo o parlamentar, o histórico de Sátiro seria incompatível com as exigências legais para o exercício da função.
A Seap não se manifestou publicamente sobre os motivos que levaram à anulação do ato. Fonte: Alô Juca
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