Saída temporária: especialistas reconhecem que avaliação psicológica não é eficaz

 A saída temporária é um benefício dos presidiários, previsto na Lei 7.210/84, que cumprem pena em regime semiaberto e com bom comportamento. Eles poderão obter autorização para a saída do presídio, sem vigilância direta, após passar por uma avaliação psicológica.

A Bahia possui atualmente 15 mil internos no sistema prisional, metade dessa população carcerária está condenada. No Natal, alguns apenados são beneficiados com a saída temporária, mas o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do estado da Bahia (Seap), procurados pela reportagem, não souberam informar o números de presos que estarão nas ruas durante os festejos de fim de ano. Na segunda matéria sobre saída temporária, o BNews ouviu o promotor da Vara de Execuções Penais (VEP) do Ministério Público da Bahia, Edmundo Reis, que defende o benefício, já João Apolinário Silva, que é especialista em segurança pública e coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia (OSPBa), é contra a saída temporária. Apesar das opiniões contrárias, ambos concordam que a avaliação psicológica feita com os presos não é eficaz e a psiquiatra forense Ivete Santos aponta que a solução para o problema seria o acompanhamento do apenado.

O promotor da Vara de Execuções Penais (VEP) do Ministério Público da Bahia, Edmundo Reis, defende a saída temporária como parte do processo de ressocialização dos apenados e respeito ao que prevê a Lei de Execuções Penais. 

“A saída temporária é uma imposição legal, que está na Lei de Execuções Penais, que tem aspecto progressista, ela é de 1984 e foi editada em pleno regime militar, no entanto, ela trás um viés humanitário porque ela está em conformidade com as regras mínimas de tratamento de recluso, que em 2015 passaram a ser chamadas de regras de Mandela. Essas regras de Mandela tem o Brasil como subescritor, e como ela trata transversalmente de direitos humanos, porque ela trata dos direitos mínimos dos presos a serem observados, então ela é uma regra dos direitos humanos”, explicou Reis. 

Já para João Apolinário Silva, que é especialista em segurança pública e coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia (OSPBa), a previsão da saída temporária era para proporcionar uma tentativa de contribuir para a ressocialização do preso. Este momento se constituiria no retorno ao convívio familiar para que ele tivesse consciência do valor da liberdade.

“Contudo, houve uma disfunção desse pressuposto. A prisão, em alguns casos, é vantajosa, pois pode proporcionar ganhos financeiros. Por outro lado, à medida que o Estado se afastou do controle da prisão, o preso de menor importância na cadeia criminosa passa a ser um agente para cumprir atividade criminosa fora do cárcere, quer seja para executar uma vingança ou para arrecadar fundos monetários”, explicou o coordenador.

Apolinário afirma que alguns presos aproveitam a saída temporária para cometer crimes nas suas diversas modalidades. 

O coordenador da OSPBa alega que, em relação a saída temporária, a surpresa é a inexistência do controle por parte das autoridades, já que o Sistema Prisional não tem um sistema informatizado para controle dos internos e esta falta impacta diretamente no controle por parte do Judiciário. 

“Como as liberações concedidas  por juízes de Execução Penal em todo Estado, deveria ser concentrado pelo órgão que faz a guarda do sentenciado. Desta forma, não se espera que esse controle se efetive e a sociedade continuará insegura e assustada a cada momento de festejos natalinos”, conclui Apolinário.

Apesar dos presos passarem por uma avaliação psicológica para ter acesso ao benefício, Reis afirma que “nenhuma avaliação psicológica por melhor que ela seja, vai garantir qualquer situação de normalidade. Ela não consegue fazer isso, principalmente porque da forma como é feito, não tendo um acompanhamento constante, não vai se ter como traçar um perfil de forma mais adequada. Não há uma condição para a gente verificar o perfil criminológico desse preso”. 

O promotor destaca que o preso precisa da saída temporária para sua regeneração e defende um balanço positivo. Para ele, o benefício é uma forma de testar o retorno do apenado à sociedade. 

"Eu posso lhe garantir que o índice de retorno é muito maior que o índice de abandono da pena, de evasão e menor ainda o índice de reincidência no curso da saída temporária. Na Bahia toda, temos acompanhado e verificado isso”, avalia o promotor.

A psiquiatra forense Ivete Santos, que atua há mais de 20 anos no sistema prisional baiano, ratifica a opinião de Reis e afirma que a saída temporária é um grande teste para o preso. “Muito se discute e teme a saída dos presos, mas pouco se fala das condições de permanência. O que é muito grave, pois cobramos cada vez mais quando saem, mas o q se oferece à pessoa quando o estado lhe priva o bem maior que é a liberdade”?

Para Ivete, muitos presos são desterritorializados, rompem vínculos, estabelecem novos e muitas vezes precários vínculos. Ela explica que a situação para muitos já era grave e piora após ser preso.

“Obviamente a situação extra sistema penal ou extramuros será bem pior e a chance de não retornar ou reincidir é maior. Apesar de tudo contra, muitos retornam para terminar de cumprir a pena, outros não só não retornam como reincidem”, pondera a psiquiatra.

Ela explica que alguns fatores interferem nessa decisão de voltar ou não após a saída temporária como ter suporte familiar e a faixa etária. “Obviamente o fator juventude e gosto por aventura afetam a decisão de não voltar”.

Questionada pela reportagem como é feita a avaliação psicológica dos presos para saber se estão aptos ao benefício, Ivete explica que os profissionais apenas respondem aos quesitos formulados pelo juiz, como estado emocional, juízo critico, entendimento, achados psicopatológicos e presença de transtornos mentais. Ela explica que essa avaliação é apenas um recorte, um exame transversal e o ideal seria o acompanhamento do preso.

Na terceira matéria da série, o BNews fala com o senador Otto Alencar sobre o projeto que tramita no Congresso para restringir a saída temporária de presos.