A guerra foi declarada. Depois do campo político e a tentativa de articulação com opositores numa tática de convencimento para o governador Rui Costa (PT) recuar da decisão de pedir 10 dos 16 Policias Militares da segurança da Câmara de Salvador, o presidente da Casa, vereador Léo Prates (DEM), fez aquilo que anunciou na sexta-feira (18): ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a decisão da secretaria da Segurança Pública. O fato foi anunciado nesta segunda-feira (21) por Prates, durante sessão.
Através de uma liminar, o presidente da CMS visa reaver os 10 agentes e pediu multa de R$ 10 mil/dia caso a medida seja descumprida após decisão judicial favorável. Além da anulação, em definitivo, do ato de devolução dos PMs.
Na peça, a Câmara e Prates acusam a redução de “ato ilegal, abusiva e arbitrária praticada, com evidente desvio de poder”. Argumentam que além do Paço Municipal, sede do Legislativo, a segurança da PM era exercida em outro seis locais que fazem parte das dependências da CMS, inclusive de uma agência bancária de serventia ao servidores da Casa.
É apontado motivo de “vingança” na seara política por parte do Estado quando após o prefeito ACM Neto (DEM) criticar a segurança da Bahia, o pedido da secretaria da Segurança Pública foi feito e lembrou que outros órgãos, a exemplo do Tribunal de Justiça, podem sofrer o ato classificado como “retaliação”.
“E diante de tal capricho não se pode afirmar que sequer o próprio Poder Judiciário esteja imune, pois, assim como procedeu com a Câmara Municipal, nada impede que, no futuro, diante de uma decisão judicial que não seja de seu agrado, a autoridade coatora, também como medida de retaliação, determine, abruptamente, a redução do efetivo de policiais militares à disposição do Poder Judiciário”, informa o texto do pedido do mandado. (B.News)
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