Cunha cancela sessão desta quarta-feira (16) para deputados irem ao STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), cancelou a sessão do plenário da Casa desta tarde para que os deputados possam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) assistir ao julgamento do recurso à decisão que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff , de acordo com informações do colunista Lauro Jardim. Com o recurso, a Câmara busca reverter as principais mudanças no andamento do processo determinados pela maioria dos ministros. 
 
Na decisão de dezembro, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente.
 
Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara.
 
O recurso apresentado pela Câmara, conhecido como "embargos de declaração", serve para esclarecer pontos da decisão considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A rigor, não serve para mudar as determinações, mas já houve casos em que isso ocorreu, quando a Corte entendeu ter cometido um erro grave.
 
A peça busca permitir as candidaturas avulsas para a comissão e sua escolha por votação secreta. Além disso, busca dar à própria Câmara a decisão de afastar a presidente do cargo, por até 180 dias, após a decisão de autorizar o processo, por 2/3 dos membros da Casa.

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