O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), cancelou a
sessão do plenário da Casa desta tarde para que os deputados possam ir
ao Supremo Tribunal Federal (STF) assistir ao julgamento do recurso à
decisão que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff ,
de acordo com informações do colunista Lauro Jardim. Com o recurso, a
Câmara busca reverter as principais mudanças no andamento do processo
determinados pela maioria dos ministros.
Na decisão de dezembro, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa
de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão
especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era
majoritariamente formado por opositores da presidente.
Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos membros
da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do
processo, mesmo após autorização da Câmara.
O recurso apresentado pela Câmara, conhecido como "embargos de
declaração", serve para esclarecer pontos da decisão considerados
obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A rigor, não serve para
mudar as determinações, mas já houve casos em que isso ocorreu, quando a
Corte entendeu ter cometido um erro grave.
A peça busca permitir as candidaturas avulsas para a comissão e sua
escolha por votação secreta. Além disso, busca dar à própria Câmara a
decisão de afastar a presidente do cargo, por até 180 dias, após a
decisão de autorizar o processo, por 2/3 dos membros da Casa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário