O Juiz da Vara Crime de Muritiba, Dr. Teles Bastos Júnior, expediu
na última quinta-feira (16) o mandado de prisão preventiva contra o
vereador muritibano em exercício Uélito Cerqueira de Souza dos Anjos,
popularmente conhecido na cidade como Zé Bim. Segundo decisão, publicada
no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia na segunda-feira, 20,
a medida é para resguardar a ordem pública, baseada no Art. 312 do
Código de Processo Penal (CPP).
O Art. 312 do CPP aponta
os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, que é impedir
que o réu continue praticando crimes, evitar que o réu atrapalhe o
andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas, ou de
impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela
sentença seja cumprida.
Segundo numeração do
processo, que é de consulta pública no site do Tribunal de Justiça, o
pedido foi feito pelo Ministério Público. Em abril desse ano, o mesmo
vereador se envolveu em uma briga no Hospital Municipal da cidade, onde
foi acusado de agredir a ex esposa, que trabalhava no local.
Um
boletim de ocorrência foi registrado na delegacia da cidade, mas, de
acordo com fontes ligadas edil, ele estava ameaçando a mulher com
mensagens de texto. Os advogados do vereador já estão providenciando o
Habeas corpus. (Tribuna da Bahia)
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